No dia 7 de novembro de 2013, foi assinado pela presidenta Dilma o Decreto 8.139, que trata sobre a extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local. Este decreto permite que as emissoras AM (ondas médias) possam migrar para o FM (VHF) mediante pagamento de um valor de adaptação de outorga, tido como exorbitante especificamente para emissoras AM locais. Caso as mesmas, optem por não migrar para o FM, deverão requisitar o reenquadramento da outorga para caráter regional, com maior potência, caso contrário a outorga não será renovada. Emissoras de maior potência (regionais ou nacionais) também podem solicitar a migração para FM.
A faixa de AM está compreendida entre 540 kHz e 1610 kHz, na faixa de Ondas Medias, e possui características de propagação muito interessantes, permitindo que uma emissora consiga transmitir seu sinal através de regiões com topografia acidentada, pois a emissão tende a acompanhar o perfil do terreno. No período noturno um sinal em OM é refletido pela ionosfera, permitindo que uma emissora possa ter alcance de centenas de quilômetros de raio.
A faixa de FM está compreendida entre 88 MHz e 108 MHz, na faixa de VHF. Sua principal característica é a direcionalidade, que pode ser bom, ou pode mesmo prejudicar, pois essa faixa de frequência se propaga de forma análoga à luz, sempre em linha reta, sendo bloqueada ou refletida por obstáculos naturais e artificiais, como montanhas, edifícios, grandes construções, etc. Seu comportamento não varia significantemente de dia ou de noite.
Com o uso do padrão de rádio digital, Digital Radio Mondiale (DRM) é possível a digitalização de todas as bandas do rádio, tornando totalmente desnecessária essa migração.
No contexto do Decreto 8.139, uma emissora OM que opte por não migrar para o FM, poderia passar a transmitir em digital utilizando o padrão DRM, transmitindo no modo simulcast (simultâneo) AM/DRM, que mantém o AM analógico inalterado, preservando o parque de antenas e a maioria dos equipamentos. O sinal DRM no modo simulcast é posicionado em um único canal adjacente ao sinal AM.
Muitas emissoras em AM que usam transmissores como Nautel ou BT, por exemplo, já estão prontas para o DRM. Na Índia as emissoras em Ondas Médias já estão transmitindo em simulcast AM/DRM, e receptores compatíveis com DRM já estão sendo feitos nacionalmente. Atualmente são mais de oitocentos milhões de habitantes na Índia cobertos com sinal de emissoras transmitindo na faixa de AM (Ondas médias) em DRM.
Uma estação de rádio em Ondas Médias (AM) transmitindo em DRM tem seu áudio com qualidade superior ao de uma emissora FM analógica. Além disso, o rádio digital permite a multiprogramação, áudio 5.1, recursos como envio de textos e imagens, conteúdos multimídia, alerta de emergência (EWF) e outros serviços, como aplicações interativas para o GINGA, que é a plataforma de interatividade presente na TV Digital, e também já definida para ser utilizada com o DRM.
Enquanto alguns países já estão desligando o FM analógico, o Brasil está indo na contramão da evolução tecnológica, propondo a migração de um sistema analógico em Ondas Médias (AM), para um sistema igualmente analógico em VHF (FM) e com mais um agravante: o espectro da FM em VHF nos grandes centros está lotado. Por que não evoluir o sistema de AM, do analógico para digital, a um custo muito menor, preservando uma grande parte dos equipamentos hoje existentes e transmitindo um áudio de excelente qualidade, e ainda com um consumo de energia muito menor?
Por que não repetir o sucesso do Sistema de TV Digital Brasileira, que já está sendo adotado por vários países?
Outro ponto muito importante que não podemos omitir é que muitas emissoras em Ondas Médias (AM), têm um caráter local, atendendo muitas comunidades compostas por grupos minoritários. Sua migração para VHF (FM) ou um eventual aumento de potência, para se tornarem regionais, será econômica e tecnicamente inviável para locais de topografia complexa. Portanto, aplicado o decreto vigente em seu formato atual, muitas comunidades ficarão “no escuro”. Assim, propõe-se que as rádios locais em Ondas Médias que desejarem manter sua abrangência, deverão fazê-lo no modelo simulcast AM/DRM.
No entanto, teria sido muito mais interessante do ponto de vista tecnológico, para as emissoras que realmente desejem migrar para a faixa de FM (VHF), que migrassem já em DRM. Aí sim teríamos uma evolução tecnológica no sistema de rádio brasileiro.
É urgente a decisão de qual será o modelo de referência do Sistema Brasileiro de Radio Digital para que a agonizante indústria de transmissores e receptores nacionais possa colocar equipamentos digitais no mercado e volte a vender.
A melhor opção para o sistema brasileiro de rádio digital é o DRM, pois em termos técnicos é o único sistema que atende todas as faixas de frequência, (OM, OT, OC, e VHF) e em termos de modelo de negócio, é o único com código aberto, sem necessidades de licenças para desenvolvimento de transmissores e receptores pela indústria nacional. Também é possível sua implantação pelas rádios comunitárias, pois o DRM funciona em baixa, média e alta potência. A economia de energia elétrica é relevante, sendo possível cobrir a mesma área com menos da metade de consumo de energia.
O DRM foi desenvolvido por um consórcio de organizações públicas de radiodifusão, empresas privadas ligadas ao setor de transmissão e recepção, universidades, centros de pesquisas, dentre outros órgãos e instituições. O DRM é um padrão totalmente aberto, sendo que todas as normas estão disponíveis na Internet, assim como o ISDB-Tb (utilizado na TV Digital Brasileira).
Além disso, o codificador de áudio do DRM, é o mesmo da TV Digital, o MPEG4 AAC. O middleware GINGA, plataforma para interatividade que foi a contribuição brasileira ao Sistema Brasileiro de TV Digital, já possui suporte feito pela PUC-Rio para ser utilizado no DRM.
O outro sistema que está sendo considerado para adoção pelo país é o HD Radio (HD significa Hybrid Digital), desenvolvido e de propriedade da empresa norte-americana Ibiquity. Por ser um sistema proprietário e fechado, todos os seus códigos de funcionamento são segredos industriais conhecidos apenas pelos seus proprietários. Entre suas características conhecidas estão as seguintes:
* Ocupa o dobro da largura de banda do DRM, sem prover uma taxa de transmissão superior. O HD Radio, sendo um padrão híbrido, concebido para permanecer junto ao sinal analógico, não permitirá um futuro apagão do analógico de forma a permitir a otimização do espectro.
* Apesar de funcionar em OM e VHF, as emissoras o utilizam o HD Radio em OM nos Estados Unidos estão desligando o sinal digital, por ter uma performance muito ruim. Atualmente, são mais as emissoras abandonando o HD Radio do que aquelas que estão o adotando como padrão.
* Grande parte do HD Radio é segredo industrial, incluindo o codificador de áudio, conhecido como HDC assim como os protocolos para transmissão de conteúdo multimídia e outros serviços digitais.
* O HD Radio, diferentemente de qualquer outro padrão da ITU (União Internacional de Telecomunicações), para radiodifusão, cobra licença de uso do sistema. No momento que a emissora entra no ar uma taxa de milhares de dólares é paga, e anualmente as emissoras devem pagam para a Ibiquity uma taxa de uso.
* O HD Radio possui poucos modos de configuração, sendo um sistema engessado, no qual somente uma empresa controla seu desenvolvimento. Essa empresa é a norte-americana Ibiquity Digital.
As diretrizes do rádio digital no Brasil são dadas pela Portaria nº 290/2010 do Ministério das Comunicações, que indica claramente que o único padrão passível de adoção no Brasil é o Digital Radio Mondiale, visto que o HD Radio contraria vários parágrafos da portaria.
O Art. 3º da Portaria 290/2010 de 30 de março de 2010, que norteia a digitalização do rádio no Brasil, diz:
I- promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação;
* DRM: Funciona em Ondas Curtas, essencial para as regiões distantes dos grandes centros, como forma de integração nacional. Fácil instalação e sem a necessidade de infraestruturas complexas. Apenas um pedaço de fio e já é possível ouvir uma estação de rádio. Também as rádios comunitárias se beneficiariam com a adoção do DRM, pois esse sistema tem um ótimo desempenho em baixa potência, o que não ocorre com o HD radio. Pode se transmitir até 4 programas muna mesma frequência, opção muito interessante para a otimização do espectro de radiofrequência. ATENDE.
* HD Radio: Não promove a integração nacional pois não funciona em ondas curtas, ficando restrito aos grandes centros. Não funciona com potências baixas. NÃO ATENDE.
IV- propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties;
* DRM: Por ser um sistema aberto, com todos os padrões e normas divulgadas publicamente (internet), pode ser utilizado por qualquer um, sem a necessidade de pagamento de licenças. ATENDE.
* HD Radio: Sistema proprietário com tecnologia fechada. Não haverá acesso à tecnologia e se houver, será restrita e limitada. É uma “Caixa Preta”. Há necessidade de pagamento de licenças para transmissores e receptores, onerando a fabricação dos mesmos Para a emissora que adotá-lo, existe a necessidade de pagamento de taxas para o seu uso, taxas essas que aumentam de acordo com os recursos implementados. NÃO ATENDE.
V- possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País;
* DRM: Sistema aberto, padronizado por normas internacionais, possibilita seu aprimoramento por pesquisadores e desenvolvedores. Um exemplo é a contribuição brasileira, com a inclusão da interatividade através do GINGA.ATENDE.
* HD Radio: Não há abertura de sua tecnologia e portanto não acessível aos pesquisadores. Nada poderá ser acrescentado ao sistema.NÃO ATENDE.
VI- incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais;
* DRM: Isenção de taxas de utilização. Menor custo para toda a cadeia, desde transmissores até os receptores e emissoras, barateando toda a cadeia produtiva.ATENDE.
* HD Radio: Maior custo para pagamento das licenças de uso e manutenção das emissoras. Quanto mais recursos implementados, mais taxas deverão ser pagas.NÃO ATENDE.
VIII- proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofrequência;
* DRM: Canal único digital, que ocupa o mesmo espaço de um sinal analógico, podendo transmitir até quatro programas distintos.ATENDE.
* HD Radio: Utiliza 2 portadoras laterais digitais, além da analógica central, ocupando desta forma o espaço de 3 canais. Dificuldade em equilibrar interferências entre os sinais digital e analógico. Não funciona sem o sinal analógico, ou seja, nunca poderá ser Full Digital. Sempre dependerá da portadora analógica. O “delay” entre o sinal analógico e digital é grande, incomodando o ouvinte. NÃO ATENDE.
XI- propiciar vários modos de configuração considerando as particularidades de propagação do sinal em cada região brasileira;
* DRM: Por permitir diversos modos de transmissão, pode funcionar em Ondas Médias, Ondas Tropicais, Ondas Curtas, e VHF, podendo ser configurado, de forma a adequar a transmissão de acordo com a necessidades da área a ser atendida.ATENDE.
* HD Radio: É um sistema “engessado” não possibilitando mudanças nos seus modos de transmissão. Performance insuficiente em Ondas Médias e inexistente em OT, e OC. NÃO ATENDE.
O Rádio no Brasil sofre com a queda contínua de investimentos, de audiência, de produção industrial e de políticas públicas coerentes. O decreto 8139, que trata da migração de AM para FM direciona o setor para o passado e para a falência.
Todo o setor de radiodifusão necessita urgentemente que o modelo de referência do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) seja definido o mais breve possível pelo governo, principalmente no sentido de dar opções sólidas e tecnicamente viáveis para as emissoras em Ondas Médias, Ondas Tropicais, Ondas Curtas e VHF (FM), nesse momento difícil da economia. Essas ações permitirão que a indústria brasileira possa desenvolver e colocar no mercado produtos 100% nacionais e para que a sociedade possa desfrutar de um maior conforto e conveniência desse importantíssimo meio de comunicação que é o rádio, mantendo-se em sintonia com a convergência digital dos meios, sem abandonar a autonomia que radiodifusão pelo ar proporciona, já que não utiliza internet ou meios cabeados para a sua propagação. Trata-se, portanto, de um meio de baixo custo e de contato direto entre o gerador de conteúdo e o ouvinte, sem intermediários e sem infraestrutura complexa. Eis o rádio, seja ele movido a pilhas, automotivo, ou de mesa.
Diante do imenso potencial que a digitalização do rádio oferece para difusores, sociedade e governos implementarem em uma nova geração de conteúdos e serviços, esperamos que o Estado brasileiro, assim como na TV Digital, invista em pesquisas e políticas que conduzam o rádio brasileiro para o futuro, e não para o passado e estagnação.
Assinam esse texto:
Adriana Veloso Meireles (Pesquisadora UnB)
Adriano Belisario (Medialab UFRJ)
Alexandre Dezem Bertozzi (Prof. Esp. Eng. Eletricista/Eletrônico/Telecomunicações, Fac. Pitagoras-MG, Unifor-MG, Uniararas-SP, Radioamador).
Aldo Antonio Fachinello, radiodifusor, com 49 anos de trabalho, diretor da Rede Atlantico Sul de Radiodifusao.
Angel Luis Gonçalves Rodriguez, (produtor e oficineiro audiovisual, Ocupação Cultural Mercado Sul Vive- DF, e Rede Mocambos)
Anteneto Dos Santos Silva (Tcnico, Programador Musical) Brasilia DF
Antonio Avelino da Silva (Jornalista, Dexista, Radioamador e amante das ondas do rádio)
Artur Herchcovitch (Radioamador desde 1986 – PY2KJ – Amante do rádio) São Paulo, SP
Ariovaldo José Dias Lobrito (Técnico em radiodifusão)
Ataliba Zandomenego Filho (Radioamador e Graduando Eng. Elétrica-Telemática)
Carlos Raimundo Louro Mourato (Técnico especializado em sistemas de RF e antenas. Comunicações e radiodifusão, Deutsche Welle)
Carlos Roberto Schaefer ( Radioamador, Técnico em sistemas analógicos e digitais)
Cláudio Del Bianco (Radioamador, Tecnólogo e Analista de Sistemas)
Cleber Couto (Radioamador e Graduando em Engenharia Elétrica)
Cristina Barretto de Menezes Lopes (Profa. Metrocamp – Campinas e doutoranda, IA – Unicamp/Campinas)
Daniel Alves da Cruz (Prof. Esp., Eng. Computação, SENAC-GO)
Daniel de Andrade Antoniazzi (Engenheiro Eletricista, Valeo Sistemas Automotivos)
Doriedson Alves de Almeida (Prof. Dr, CFI – UFOPA)
Fabianne Batista Balvedi (Prof.a Msc., Arquiteta e Cientista Audiovisual, PUCPR / UDESC)
Flavio Barbieri (Jornalista, radialista e técnico em radiodifusão)
Francisco Antunes Caminati (Prof. Dr., Sociólogo, UNESP)
Guilherme Gitahy de Figueiredo (Prof. Dr., Universidade do Estado do Amazonas)
Henrique Parra (Prof.Dr. Universidade Federal de Sao Paulo)
Hudson Flávio Meneses Lacerda (Dr., Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais – Esmu/UEMG)
João Eduardo Ferreira da Silva Filho (Economista, Diretor MTA / Digicast Eletrônica)
João Paulo Baizi e Silva (Radialista)
João Rosa Ottoni (Empresa Brasil de Comunicação)
Julibio David Ardigo (Prof. Dr., Eng. Eletricista, Universidade do Estado de Santa Catarina)
Larissa Carreira (Msc. Comunicóloga e pesquisadora, NAEA/UFPA e Produtora Colaborativa do Pará)
Lucas Titon Andrade (Comunicador Social – Curitiba, PR)
Lucio Haeser (Jornalista)
Marcelo Akira Inuzuka (Prof. Msc., Assistente do Instituto de Informática da UFG)
Marcelo Goedert (Msc., Jornalista, Diretor Audio Fidelity Produções)
Marcelo Parada (Prof. Msc., Eng. Eletricista, FEI)
Marcelo Saldanha – Instituto Bem Estar Brasil
Maria Angelica Lemos – COMULHER comunicação mulher, jornalista midialivrista
Mário Adonis Silva (Professor de História da Educação do ICED/UFOPA)
Nelson Oscar Lieppert (Eletrotécnico e Radioamador) Limeira SP
Nils Brock (Dr., Jornalista e cientista político, Freie Universität Berlin)
Partido Pirata
Paulo Henrique Lima (Prof. Curso de Jornalismo IESPES / Projeto Saúde & Alegria) – Santarém, Pará
Paulino Kenji Sato (Ouvinte, Pr)
Paulo José O. M. Lara (Msc., Sociólogo e Cientista Político, UNICAMP / Goldsmiths College – London)
Plataforma DRM-Brasil
Rafael Diniz (Msc., Lab. Telemídia / PUC-Rio)
Ricardo da Silva Montijo (Engeheiro Eletricista, Belo Horizonte-MG)
Roberto Santos de Araujo (Técnico em Radiodifusao, Belo Horizonte-MG)
Rodrigo Borges Braga (Engenheiro em Eletrônica, Analista de Telecomunicações – INSS
Rodrigo Dias Figueira (Engenheiro de Telecomunicações, Analista de Telecomunicações – INSS)
Sérgio Luiz de Sousa Fonseca (Graduando em História-Universidade do Estado do Amazonas – UEA
Thiago Novaes (Msc., Cientista Político, UNICAMP)
Valdenis Silva dos Santos (Radioamador, radiodifusor comunitário)
Ygor Demétrio Scripnic (
Pedro Baesse Alves Pereira (Professor de Sistemas de Informaçao, IFRN)
Jose Morato – Radioamador -p
Ciro Martins tecnico em radidifusão
DRM em Junho/2016
