A Starlink poderá utilizar 10+10 MHz até 10 de fevereiro de 2038, nas subfaixas de 1.980 MHz a 1.990 MHz, para transmissão da Terra ao espaço, e de 2.170 MHz a 2.180 MHz, para transmissão dos satélites à Terra. Outros 5+5 MHz, compreendidos entre 1.990 MHz e 1.995 MHz e entre 2.180 MHz e 2.185 MHz, foram autorizados excepcionalmente até 5 de junho de 2029.
A empresa havia solicitado inicialmente 30+30 MHz, correspondentes à totalidade das frequências da banda S disponíveis para essas aplicações no Brasil. Posteriormente, apresentou pedido subsidiário de 15+15 MHz, aceito pelo Conselho Diretor.
A decisão consta do Acórdão nº 265/2026, relatado pelo conselheiro Alexandre Freire. O presidente da agência, Carlos Baigorri, o conselheiro Octavio Pieranti e a conselheira substituta Suzana Rodrigues acompanharam o relator. Edson Holanda votou contra.
Anatel estabelece período de transição na banda S
A autorização considera a reorganização da banda S determinada pelo Acórdão nº 137, de maio de 2026. Na ocasião, a Anatel decidiu dividir o espectro em três blocos de 10+10 MHz, limitando a exploração a um bloco por empresa.
O novo julgamento preserva esse modelo, mas admite uma exceção temporária para a Starlink. Segundo Alexandre Freire, a decisão considera os benefícios técnicos de utilizar 15 MHz contíguos e a existência de um acordo de coordenação entre a SpaceX e a EchoStar, detentora de prioridade sobre as frequências envolvidas.
O prazo de junho de 2029 coincide com o encerramento do direito de exploração da EchoStar nas subfaixas correspondentes. Até essa data, a Starlink poderá operar com maior largura de banda, devendo posteriormente se adaptar à configuração de 10+10 MHz.
Freire afirmou, na análise que fundamentou a decisão, que o arranjo transitório poderá funcionar como “um ambiente experimental controlado”, permitindo à agência reunir informações sobre o desempenho de sistemas D2D com diferentes larguras de faixa.
A experiência também poderá subsidiar futuras revisões da política de uso da banda S, cujo período de transição regulatória está previsto para terminar em 2030.
Autorização da SpaceMobile também será alterada
O Conselho Diretor determinou que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) modifique o direito de exploração da SpaceMobile, concedido em junho de 2026.
A autorização passará a contemplar as subfaixas de 1.995 MHz a 2.000 MHz e de 2.185 MHz a 2.190 MHz até 5 de junho de 2029. Outros 10+10 MHz, nas faixas de 2.000 MHz a 2.010 MHz e de 2.190 MHz a 2.200 MHz, permanecerão autorizados até 19 de setembro de 2039.
A alteração busca reduzir a sobreposição entre os sistemas e facilitar a coordenação de frequências. Durante a instrução do processo, a AST SpaceMobile manifestou concordância com a alternativa apresentada pelo relator.
A mudança será realizada pela SOR, sem nova cobrança de preço público ou necessidade de outra deliberação do Conselho Diretor.
A Anatel também determinou que, para novos direitos de exploração e prorrogações envolvendo sistemas satelitais dedicados à Internet das Coisas (IoT), a área técnica priorize o bloco central da banda S, formado pelas frequências de 1.990 MHz a 2.000 MHz e de 2.180 MHz a 2.190 MHz.
Starlink prevê satélites V2 Mobile a partir de 2027
O pedido da Starlink está associado à segunda geração de sua operação D2D, que prevê serviços de voz, mensagens SMS e conectividade em banda larga diretamente por satélite.
Segundo a documentação examinada pela Anatel, a implantação dos satélites V2 Mobile está prevista para começar em 2027. A autorização concedida nos Estados Unidos permite operações internacionais na banda S com até 7.500 satélites de segunda geração.
Por esse motivo, o Conselho Diretor decidiu conferir um novo direito de exploração específico para a banda S, em vez de apenas modificar a autorização atualmente vigente da constelação Starlink, que termina em 28 de março de 2027.
A análise do relator também estabelece como parâmetro de entrada em operação o lançamento de pelo menos 750 satélites em dois anos, equivalentes a 10% da constelação considerada na nova outorga.
A expedição do ato de autorização dependerá da comprovação do pagamento de R$ 102.677. O direito será concedido sem exclusividade, para operação em todo o território nacional, observadas as condições técnicas e de coordenação aplicáveis.
FONTE: telesintese
https://telesintese.com.br/anatel-libera-1515-mhz-a-starlink-para-conexao-direta-a-celulares/
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